Banco Central Avança na Regulamentação de Criptoativos: Consultas Públicas em Preparação

O Banco Central do Brasil assumiu a competência de regular a prestação de serviços relacionados aos ativos virtuais desde 20 de junho de 2023. Agora, o órgão se prepara para lançar Editais de Consultas Públicas no segundo semestre, visando receber sugestões e manifestações de especialistas e do público em geral antes de implementar a regulamentação final sobre o tema.

Segundo Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central, os ativos virtuais apresentam um potencial revolucionário para aumentar a eficiência e a inclusão financeira, graças à descentralização, redução de custos de negociação, maior transparência e integração entre diferentes produtos e serviços. Contudo, essas inovações também trazem novos riscos que exigem uma abordagem cautelosa por parte dos reguladores.

Nesse sentido, a Autoridade Monetária está atenta às recomendações internacionais sobre o tema e analisando o desenvolvimento do mercado de ativos virtuais no Brasil e no exterior, bem como as interações desse segmento com o sistema financeiro tradicional.

Entre os princípios a serem observados na regulamentação, estão a livre iniciativa, a livre concorrência, e a proteção e defesa dos consumidores e usuários. Medidas específicas também serão adotadas para limitar os riscos associados aos sistemas sem governança centralizada e evitar exposições de investidores a esses ativos sem informações adequadas.

Devido à constante evolução dos ativos virtuais e suas tecnologias subjacentes, será necessário um esforço coordenado entre vários reguladores, incluindo a Secretaria da Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários.

As empresas que já atuam nesse mercado terão pelo menos seis meses para se adaptarem à legislação e à regulamentação. Essa medida visa proporcionar uma transição segura e eficiente para a incorporação dos serviços de ativos virtuais ao arcabouço normativo nacional.

Para aqueles interessados em obter mais informações sobre o tema, é possível acessar o Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023, e a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, que embasam as ações do Banco Central no processo de regulamentação dos criptoativos no Brasil.